José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim:
Torna público que, considerando que se afigura fortemente indiciado o valor histórico/cultural do prédio denominado "Casa Matos", sito na Rua Direita, n.º 240, na freguesia de Rates, deste concelho, que justificará seja garantida a sua conservação e fruição pela comunidade, a Câmara deliberou, em reunião ordinária de 1 de Março de 2010, no exercício da competência que lhe é conferida pelas disposições conjugadas da alínea m) do n.º 2 do artigo 64.º da lei das Autarquias Locais e do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro, classificar a "Casa Matos" como imóvel de interesse municipal.
Conforme o disposto no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, os bens imóveis classificados beneficiam automaticamente de uma zona geral de protecção de 50 m, contados a partir dos seus limites externos, cujo regime é fixado por lei.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República, sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.
Póvoa de Varzim, 12 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, José Macedo Vieira, Dr.
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