dre.tretas.org
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 5 de Abril de 2010, nomeei ao abrigo da alínea c), n.º 1, do artigo 73.º, e n.os 1,3, 4 e 6, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, o Sr. Carlos Morgado Portugal, a partir do dia cinco de Abril do corrente ano.
Município de Almeida, 13 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, (Prof. António Baptista Ribeiro).
303141806
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1913-07-03 -
Lei
5 -
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Estabelece os tipos de entre dos quais deve ser feita a classificação do pão de farinha de trigo. (Lei n.º 5)
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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