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Despacho 7125/2010, de 22 de Abril

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Sumário

Alteração da designação da licenciatura em Educação Visual e Tecnológica, que passa a ter a seguinte denominação: licenciatura em Artes Visuais e Tecnologias Artísticas, leccionada na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

Texto do documento

Despacho 7125/2010

Considerando o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho;

Considerando o Despacho de autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Visual e Tecnológica ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 25 de Outubro de 2007, publicado na 1.ª série do Diário da República, n.º 215, de 8 de Novembro de 2007, sob a Portaria 1447/2007;

Considerando a proposta da Escola Superior de Educação para a alteração da designação da "Licenciatura em Educação Visual e Tecnológica" para a designação de "Licenciatura em Artes Visuais e Tecnologias Artísticas";

Considerando o pedido de autorização da alteração da designação da licenciatura acima referida, enviado à Direcção-Geral do Ensino Superior em Junho de 2008;

Considerando que o pedido feito à Direcção-Geral do Ensino Superior foi atendido:

Determina a Presidente do Instituto Politécnico do Porto que se proceda à publicação da alteração da designação da licenciatura que passa a ter a seguinte denominação: "Licenciatura em Artes Visuais e Tecnologias Artísticas".

O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2009-2010, inclusive.

16 de Abril de 2010. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gambôa.

203157107

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2007-11-08 - Portaria 1447/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Visual e Tecnológica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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