Édito n.º 99/2010
Processo 171/10.14/331
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Peniche, Óbidos e Bombarral durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Projecto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 60 kV, LA60 Atouguia-Sancheira, com 17778 m, com origem na Subestação de Atouguia da Baleia e término no apoio n.º 21 da linha Sancheira - Santo Onofre, para permitir ligação dos parques eólicos Lourinhã I e Lourinhã II à RESP, sita nas freguesias de Atouguia da Baleia, Serra d'el Rei, Olho Marinho, Amoreira, Santa Maria, Usseira, São Pedro, Gaeiras, Pó e Roliça, nos concelhos de Peniche, Óbidos e Bombarral.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou nas Secretarias daquelas câmaras municipais, dentro do citado prazo.
Alfragide, 11 de Março de 2010. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
303131787