Édito n.º 91/2010
Processo 171/15.10/750
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Seixal, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Projecto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Modificação da Linha Aérea a 60 kV, LI60-067 Mata - Coina II, com 440 m, com origem no apoio P23 e término no apoio P25 da referida linha, freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta direcção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
Alfragide, 27 de Janeiro de 2010. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
303101451
