Édito n.º 88/2010
Processo 171/14.5/755
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e nas Secretarias da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Mista a 30 kV, n.º 1405 L3 0765, de Interligação, com 10056 m, com origem no PS VFX-P-0530 - Mouchão D'Eça - Estação Elevatória do Ramalhão e término no apoio n.º 6 da linha de Interligação entre o PT BNV 0325 D e o PT BNV 0005 C - Nisa, sita em Mouchão D'Eça - Vale Tripeiro, freguesias e concelhos de Vila Franca de Xira e Benavente.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
Alfragide, 11 de Janeiro de 2010. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
303101402
