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Aviso 8029/2010, de 21 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, com Ana Isabel Alves Borges e Ana Salomé Coelho Félix

Texto do documento

Aviso 8029/2010

Contratos de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na reunião de 5 de Abril de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 1.ª, Nível 5, com os candidatos classificados, no procedimento concursal comum para a contratação de um Assistente Técnico para o DRH - Departamento de Recursos Humanos (Referência D), cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 2009/05/20, Ana Isabel Alves Borges e Ana Salomé Coelho Félix.

Serviços Municipalizados de Sintra, 9 de Abril de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

303129754

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155004.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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