Tendo sido aprovado, por despacho reitoral de 7 de Abril de 2010, o regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro dos Maiores de 23 Anos, procede-se à respectiva publicação.
13 de Abril de 2010. - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro dos maiores de 23 anos.
Ano Lectivo 2010/2011
Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, e dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), publicados em anexo ao Despacho Normativo 63/2008, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 9 de Dezembro, o Reitor da UTAD aprova o Regulamento das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores da UTAD dos maiores de 23 anos (antigo exame ad-hoc), previstas no n.º 5 do artigo 12.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis e 115/97, de 19 de Setembro.º 49/2005, de 30 de Agosto.
1.º Condições para requerer a inscrição
1 - Podem inscrever-se para a realização das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores da UTAD os candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas.
2 - As provas destinam-se a avaliar a capacidade para a frequência de cursos de 1.º ciclo e de Mestrado Integrado da UTAD.
3 - A aprovação nas provas confere habilitação de acesso à candidatura ao curso ou cursos a que se reportam.
2.º Inscrição
1 - A inscrição para a realização das provas pode ser efectuada por via electrónica, em morada disponibilizada para o efeito, ou em suporte de papel através de um formulário de candidatura entregue nos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, freguesia de Folhadela, Vila Real.
2 - Em ambos os casos, a inscrição é efectuada mediante preenchimento do formulário normalizado, disponível na referida morada electrónica ou junto dos balcões dos Serviços Académicos, segundo modelo próprio aprovado por despacho do Reitor da UTAD, havendo em qualquer dos casos lugar ao pagamento das taxas e emolumentos a que se refere o anexo I.
3.º Inscrição e calendário de realização das provas
1 - O prazo de inscrição e o calendário geral de realização das provas (anexo II) são fixados por despacho do Reitor e divulgados através do sítio da UTAD na "Internet" e, no mínimo, num jornal de circulação nacional e noutro de circulação regional.
2 - O calendário abrange todas as acções relacionadas com as provas, incluindo os intervalos dentro dos quais devem ser praticados os actos cuja determinação seja da competência dos júris previstos neste regulamento. O processo de inscrição é instruído com os seguintes documentos:
a) Formulário de inscrição, conforme modelo referido no n.º 2 do artigo 2.º;
b) Documentos comprovativos dos elementos curriculares constantes do formulário de candidatura (diplomas, certificados de habilitações, declarações comprovativas de experiência profissional, relatórios e publicações);
c) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
d) Certidão de nascimento, traduzida e autenticada por um agente consular com os nomes e apelidos dos pais, quando se trate de naturais de um outro país que não possuam nacionalidade portuguesa;
e) Fotocópia dos diplomas/certificados de ensino/formação (incluindo exames nacionais) traduzidos e autenticados por um agente consular, tratando-se de documentos originariamente expedidos por entidades de um outro país.
4 - Do formulário mencionado no n.º 2 do artigo 2.º, constam necessariamente os seguintes elementos:
a) Identificação pessoal do candidato;
b) Formação, incluindo estudos conducentes a um diploma, trabalhos pessoais e estágios de formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Experiências pessoais, desde que relevantes para o efeito;
e) Indicação da validação de competências obtidas, nacionais ou estrangeiras;
f) Carta de motivação através da qual o candidato indique as expectativas, objectivos e razões pelas quais deseja inscrever-se na Universidade, bem como a formação e as competências profissionais e ou pessoais de que seja detentor e que considere mais relevantes para aceder ao curso em questão.
5 - Não são considerados os elementos curriculares que não sejam objecto de adequada comprovação.
6 - Os candidatos devem indicar, por ordem decrescente de preferência, até ao máximo de cinco cursos de licenciatura e ou mestrado integrado da UTAD, sob condição de se verificar a mesma exigência em relação a provas de ingresso requeridas para o par estabelecimento/curso no concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano em questão.
4.º Avaliação da capacidade
A avaliação da capacidade para a frequência de um curso superior na UTAD contempla:
a) A realização de uma Prova de Língua Portuguesa com carácter eliminatório;
b) A apreciação do currículo escolar, profissional e pessoal do candidato;
c) A realização de uma prova teórica e ou prática de avaliação de conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no curso superior a que o candidato se pretende matricular, à escolha do candidato, de entre o elenco constante no anexo III;
d) A avaliação das motivações do candidato, através da realização de uma entrevista.
5.º Periodicidade
As provas são realizadas anualmente.
6.º Prova de Língua Portuguesa
1 - A prova de Língua Portuguesa destina-se a avaliar a capacidade de interpretação e expressão do candidato, bem como a sua capacidade argumentativa.
2 - A prova é escrita e tem uma única época e chamada.
3 - A prova de Língua Portuguesa é classificada numa escala de 0 a 20 valores.
4 - Os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores não são admitidos às restantes provas.
6 - Os candidatos excluídos podem solicitar a reapreciação da prova, nos termos do artigo 9.º do presente regulamento.
7 - A classificação da prova de Língua Portuguesa é publicitada nos Serviços Académicos, no prazo definido em calendário.
7.º Avaliação do currículo escolar, profissional e pessoal
1 - A apreciação do currículo escolar, profissional e pessoal dos candidatos destina-se a avaliar a aptidão dos mesmos para frequentarem o ensino superior.
2 - Na avaliação curricular do percurso escolar, profissional e pessoal dos candidatos são obrigatoriamente ponderadas:
a) As habilitações escolares obtidas, considerando a sua natureza e classificação;
b) A formação profissional, em especial as acções relacionadas com as áreas de conhecimento directamente relevantes para ingresso e progressão no curso em causa;
c) A experiência profissional, considerando em especial o desempenho efectivo de funções relacionadas com as áreas de conhecimento directamente relevantes para o ingresso e progressão nos cursos em causa;
d) A experiência pessoal, considerando em particular os conhecimentos linguísticos, experiência associativa ou sindical, actividades desportivas e culturais, aprendizagens em regime autodidacta, ou outras, desde que relevantes para o ingresso e progressão nos cursos em causa.
3 - Compete aos júris das provas concretizar os sub-factores que são objecto de ponderação relativamente a cada um dos parâmetros referidos em 2 e os concretos moldes em que são considerados.
8.º Provas teóricas e práticas
1 - As provas teóricas e práticas destinam-se a avaliar se os candidatos dispõem dos conhecimentos indispensáveis para o ingresso e progressão no curso escolhido.
2 - As provas traduzem-se na realização de um exame de conhecimentos, com parte escrita e ou oral, que incide sobre o conjunto das matérias consideradas como indispensáveis ao ingresso no curso em causa e tem apenas uma época e uma chamada.
3 - As provas não podem incidir sobre conhecimentos que não façam parte dos programas do ensino secundário para as provas de ingresso exigidas para o par estabelecimento/curso no concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano em questão.
4 - As provas são classificadas na escala de 0 a 20.
5 - Os candidatos que, na parte escrita ou oral, tenham uma classificação inferior a 9,5 valores, são desde logo eliminados.
6 - São igualmente eliminados os candidatos que não compareçam à parte escrita e ou oral da prova ou que delas desistam expressamente.
9.º Reapreciação das provas
1 - Da classificação obtida nas provas referidas nos artigos 6.º e 8.º podem os candidatos requerer a respectiva reapreciação no prazo de dois dias úteis contados a partir da afixação da classificação, havendo lugar ao pagamento das taxas e emolumentos previstos na tabela anexa ao presente regulamento.
2 - A decisão final da reapreciação é comunicada ao candidato pelos Serviços Académicos.
10.º Entrevista
1 - A entrevista destina-se a:
a) Avaliar as motivações do candidato no que concerne à escolha do curso superior;
b) Apreciar e discutir o currículo e a experiência profissional e pessoal do candidato;
c) Fornecer ao candidato informação sobre o curso, o seu plano, exigências e saídas profissionais.
2 - Compete ao júri da respectiva prova a marcação das datas, horas e locais de realização das entrevistas, o que deve ser feito com a antecedência mínima de 5 dias úteis em relação à realização das mesmas.
3 - A apreciação resultante da entrevista deve ser integrada no processo individual do candidato.
4 - No decurso da entrevista, o júri pode aconselhar o candidato a mudar de curso. Os candidatos não ficam vinculados a essa sugestão podendo, no entanto, proceder à mudança sem necessidade de realização de qualquer outra prova adicional de conhecimentos.
11.º Organização e realização das provas de avaliação
1 - A organização das provas de avaliação e sua calendarização é da responsabilidade de uma equipa de três elementos, nomeada para o efeito por um período de dois anos, por Despacho do Reitor da UTAD, mediante proposta do conselho científico da Escola de Ciências Humanas e Sociais.
2 - A elaboração e classificação das provas enumeradas no artigo 4.º são da responsabilidade de júris nomeados por um período de dois anos, por despacho do Reitor da UTAD, mediante proposta do conselho científico referido no parágrafo anterior.
3 - Ao júri designado para a Prova de Língua Portuguesa, constituído por três elementos, um Presidente e dois vogais, compete elaborar a prova de Língua Portuguesa, proceder à sua avaliação e comunicar os resultados à equipa referida em 1.
4 - Cada um dos júris das diferentes provas teóricas e práticas é constituído por um Presidente e dois vogais e a ele compete:
a) Elaborar a parte escrita e a parte oral das referidas provas e proceder à sua avaliação;
b) Proceder à avaliação do currículo escolar, profissional e pessoal dos candidatos;
c) Realizar as entrevistas e proceder à sua avaliação;
d) Proceder à classificação final de cada candidato e comunicá-la à equipa referida em 1;
e) Propor ao conselho científico o eventual reconhecimento, através da atribuição de créditos no respectivo ciclo de estudos, da experiência profissional e da formação dos que venham a ser admitidos no curso através da realização das provas com aproveitamento.
5 - O presidente de cada um dos júris, em caso de empate, tem voto de qualidade.
6 - A organização interna e funcionamento dos júris são da competência destes.
7 - O júri é responsável pela confidencialidade do processo de avaliação.
12.º Decisão final e classificação
1 - A decisão final sobre a aprovação ou reprovação dos candidatos aprovados na Prova de Língua Portuguesa é da competência de cada um dos júris das provas a que se refere o artigo 8.º, o qual atende aos seguintes factores e ponderações:
a) Classificação das provas de conhecimentos - 60 %;
b) Entrevista (motivações e discussão do currículo) - 20 %;
c) Avaliação do currículo escolar, profissional e pessoal - 20 %:
Habilitação escolar (35 %);
Formação profissional (25 %);
Experiência profissional (25 %);
Experiência pessoal (15 %).
2 - A decisão de aprovação ou não aprovação traduz-se numa classificação na escala numérica inteira de 0-20 e é o resultado da avaliação global dos elementos referidos no número anterior, considerando-se aprovados os candidatos que fiquem no intervalo de 10 a 20.
3 - A classificação final é lançada no processo do candidato.
4 - Da decisão final do júri não cabe recurso.
5 - A decisão final é publicitada através da afixação da pauta nos Serviços Académicos.
13.º Efeitos e validade
1 - A aprovação nas provas é válida para a candidatura à matrícula e inscrição na UTAD nos quatro anos lectivos subsequentes à aprovação.
2 - As provas em que o candidato tenha ficado aprovado podem ser utilizadas para candidatura à matrícula e inscrição em mais do que um curso da UTAD, devendo o interessado solicitar a necessária declaração ao júri, que só pode recusar a respectiva emissão com fundamento em manifesta desadequação das provas para a frequência do curso superior ao qual o candidato deseja candidatar-se.
14.º Candidatura à matrícula e inscrição em cursos superiores da UTAD de candidatos aprovados em outros estabelecimentos de ensino superior
1 - Podem ser admitidos à matrícula nos cursos da UTAD candidatos aprovados em provas noutros estabelecimentos de ensino superior público desde que as provas aí realizadas se mostrem adequadas para a avaliação da capacidade para frequentar o curso superior no qual o candidato deseja matricular-se na UTAD.
2 - O interessado deve solicitar a necessária declaração de adequação aos júris das provas que só podem recusar a respectiva emissão com fundamento em manifesta desadequação das provas para a frequência do curso superior no qual o candidato deseja matricular-se.
15.º Anulação
1 - É anulada a inscrição aos candidatos que:
a) Prestem falsas declarações;
b) No decurso das provas, tenham actuações fraudulentas.
2 - Compete ao presidente do júri das respectivas provas a decisão final sobre a anulação.
3 - Em todas as provas, os candidatos devem ser portadores do seu bilhete de identidade, cartão de cidadão ou outro documento de identificação legalmente aceite.
16.º Casos omissos
As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Reitor da UTAD.
ANEXO I
Tabela de taxas e emolumentos das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro dos maiores de 23 anos.
1 - Inscrição - 55,00(euro)
2 - Pedido de reapreciação de provas - 25,00(euro)
3 - Certidão referente ao reconhecimento dos créditos - 10,00(euro)
4 - Declaração de adequação de candidatos aprovados em provas de outros estabelecimentos de ensino - 50,00(euro)
ANEXO II
Calendário das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade de maiores de 23 anos para a frequência da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2010
Afixação nos Serviços Académicos dos conteúdos da prova de Língua Portuguesa e das diferentes Disciplinas Específicas - 30 de Abril
Inscrição para a realização das provas - Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro: Quinta de Prados, freguesia de Folhadela, Vila Real - 12 de Abril a 14 de Maio
Afixação das listas de inscritos nos Serviços Académicos - 21 de Maio
Prova de Língua Portuguesa - Complexo Pedagógico às 9:30 horas - 31 de Maio
Afixação das classificações da Prova de Língua Portuguesa, nos Serviços Académicos - 7 de Junho
Consulta e eventual obtenção de cópia da Prova de Língua Portuguesa - 7 a 9 de Junho
Data limite da entrega do requerimento da reapreciação da Prova de Língua Portuguesa - 11 de Junho
Afixação dos resultados da reapreciação da Prova de Língua Portuguesa, nos Serviços Académicos - 16 de Junho
Afixação da data das entrevistas e apreciação do currículo - 21 de Junho
Entrevista e apreciação do currículo e inscrição para as Provas específicas - 23 a 25 de Junho
Prova das Disciplinas Específicas - Escrita - 28 de Junho a 2 de Julho
Afixação das classificações da Prova das Disciplinas Específicas - 12 de Julho
Consulta e eventual obtenção de cópia da Prova da Disciplina Específica - 13 a 14 de Julho
Data limite da entrega do requerimento da reapreciação da Prova da Disciplina Específica - 15 de Julho
Afixação dos resultados da reapreciação da Prova da Disciplina Específica, nos Serviços Académicos - 19 de Julho
Afixação das pautas de decisão final de classificação e comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior - 26 de Julho
ANEXO III
Ano de 2010
Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade de maiores de 23 anos para a frequência da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, uma das seguintes provas:
(ver documento original)
203142235
