Por despacho do Senhor Director-Geral, foi nomeada a técnica superior do mapa de pessoal, da Agência Portuguesa do Ambiente no cargo de Chefe de Divisão da Divisão Jurídica
Findo o respectivo procedimento de selecção, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, da técnica superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, Dr.ª Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão Jurídica, da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Março de 2010.
Nota biográfica
Nome: Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira
Data de nascimento: 6 de Outubro de 1965
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.
Pós-Licenciatura em Estudos Europeus pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.
Diploma de Especialização em Políticas de Ambiente pelo Instituto Nacional da Administração.
Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional da Administração.
Áreas de especialização:
Elaboração de pareceres jurídicos, acompanhamento de processos de pré-contencioso Comunitário e apoio a procedimento de ratificação de Convenções em matéria de ambiente, no âmbito das áreas de intervenção do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
Elaboração de propostas de decisão de processos de contra-ordenação e de pareceres jurídicos nas áreas de intervenção da Direcção Regional de Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, designadamente, em matérias de utilização do domínio hídrico, qualidade das águas, ordenamento da orla costeira, ruído e resíduos.
Apoio jurídico às Unidades de Intervenção da Inspecção-Geral do Ambiente e elaboração de propostas de decisão no âmbito de processos de contra-ordenação, nas diversas áreas de intervenção da Inspecção, nomeadamente, em matéria de utilização do domínio hídrico, qualidade da água, qualidade do ar e resíduos.
Participação em reuniões Internacionais e Comunitárias, em representação da Inspecção-Geral do Ambiente, relativas à execução/aplicação do Direito Ambiental.
Participação no 15.º Plenário da IMPEL, organizado pela Inspecção-Geral do Ambiente.
Representação do Inspecção-Geral do Ambiente no Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado e no Exame ao Estado do Ambiente realizado pela OCDE.
Participação na inspecção administrativa realizada, pela Inspecção-Geral do Ambiente, ao Parque-Natural de Sintra Cascais.
Elaboração de pareceres e apoio técnico-jurídico aos serviços do Instituto do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente. Preparação de diplomas nas diversas áreas de intervenção do Instituto do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente, nomeadamente, nas áreas de prevenção e controlo de acidentes graves, acesso à informação em matéria de ambiente, avaliação de impacte ambiental, avaliação estratégica, prevenção e controlo integrado da poluição, poluição sonora, importação e exportação de produtos químicos, qualidade do ar e resíduos.
Participação no guia da Direcção-Geral do Ordenamento do Território sobre a Avaliação Ambiental Estratégica de Planos Municipais de Ordenamento do Território.
Instrução de processos de averiguação e disciplinares e acompanhamento de processos judiciais e de pré -contencioso Comunitário.
Actividade profissional:
Chefe de Divisão Jurídica do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, em regime de substituição, desde 14.10.2008.
Assessora da Agência Portuguesa do Ambiente, desde 2009.
Técnica superior principal do Instituto do Ambiente de, 2001 até 2008.
Técnica superior de 1a classe da Inspecção Geral do Ambiente de 1999 a 2001.
Técnica superior de 2a classe da Direcção Regional de Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, de 1998 a 1999.
Exercício da actividade de consultadoria jurídica na Direcção Regional de Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, de 1993 a 1998.
Exercício da actividade de consultadoria jurídica no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, de 1992 a 1993.
Exercício de Advocacia, de 1990 a 1991.
Data: 14 de Março de 2010. - Nome: Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, Cargo: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais.
203145921
