No dia 1 de Abril do presente ano, em virtude da aposentação do seu actual titular, licenciado Pedro Virgílio Gonçalves Fragueiro, fica vago o cargo de Director da Alfândega do Funchal, pelo que se impõe proceder à designação, em regime de substituição, de um novo titular, enquanto se desenvolve o procedimento concursal com vista ao seu preenchimento em comissão de serviço.
Nestes termos e tendo em consideração os seus conhecimentos técnicos nos domínios aduaneiro, fiscal e de prevenção e repressão da fraude, a sua vasta experiencia no exercício de funções da carreira técnica superior aduaneira e também no exercício de funções de chefia, decorrente do facto de há vários anos vir a desempenhar o cargo de director de alfândega-adjunto daquela alfândega;
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Director da Alfândega do Funchal, o reverificador assessor principal, licenciado João Paulo de Ornelas Matias.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2010. (Nota curricular em anexo)
24/03/2010. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: João Paulo de Ornelas Matias
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 22 de Julho de 1985.
Experiência profissional:
De 15-11-1985 a 15-01-1986, frequentou o estágio teórico para candidato à advocacia.
De 16-01-1986 a 15-06-1986, exerceu o cargo de representante, não magistrado, do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho do Funchal.
Em 16-06-1986, ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira técnica superior aduaneira, sendo actualmente titular da categoria de reverificador assessor principal.
Foi, desde então, colocado na Alfândega do Funchal, onde se mantém e onde, para além das funções correspondentes à carreira técnica superior aduaneira, exerceu funções de chefia e de coordenação, designadamente, dos Núcleos Jurídico, de Gestão de Recursos Humanos e Materiais e dos Procedimentos Aduaneiros e Fiscais, substituindo também, sempre que necessário, o chefe das Delegação Aduaneira do Aeroporto da Madeira e o director da alfândega.
Em 01-02-2001 foi designado director de alfândega-adjunto da Alfândega do Funchal, cargo que desempenhou até à sua designação para o cargo de director da alfândega.
Outras actividades relevantes:
Participação nos seguintes grupos de trabalho:
Grupo de Trabalho da Comunidade Portuária da RAM, encarregado de preparar a aplicação ao Porto do Funchal do novo "Regime de Guarda e Depósito das Mercadorias Chegadas ao País";
Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Mercado Interno/Comissão Regional para os Assuntos das Comunidades Europeias, e
Grupo de Trabalho para a Informatização das Alfândegas das Regiões Autónomas;
Acompanhamento de auditorias nacionais (IGF) e comunitárias (Comissão e Tribunal de Contas) realizadas nos serviços da Alfândega do Funchal.
Vogal efectivo de vários júris de concursos internos de ingresso para diferentes carreiras aduaneiras e coordenador de estágios de ingresso nas carreiras técnica superior aduaneira e técnico verificador.
Elaboração do "Manual Local dos Procedimentos Aduaneiros do Regime de Abastecimento Poseima - Madeira"
Formação profissional:
É titular de diversa formação profissional nas áreas aduaneira, fiscal, informática e para dirigentes, sendo de destacar as seguintes acções de formação:
Documento Único e Sistema Harmonizado - DU/SH,
Regime de Transito Comum/Comunitário,
Direito Aduaneiro Comunitário,
Liderança e Gestão de Equipas,
SIADAP.
203136136
