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Despacho 6768/2010, de 16 de Abril

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Sumário

Composição dos júris das provas escritas para os tribunais administrativos e fiscais

Texto do documento

Despacho 6768/2010

Por despacho da Directora do Centro de Estudos judiciários, de 13 de Abril de 2010:

Nos termos do artigo 13.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro fixo o número e a organização dos júris de selecção, para as provas da fase escrita a que alude o artigo 15.º n.º 1 alínea a) e 16.º n.º 4, 5 e 6 da lei supramencionada, relativas ao concurso de ingresso no II curso normal de formação dos tribunais administrativos e fiscais, na forma que segue:

Tribunais Administrativos e Fiscais

Via de acesso a que se refere a primeira parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro

Júri A

Presidente - Juiz Conselheiro José Norberto de Melo Baeta Queiróz

Juiz Desembargador Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

Juíza de Direito Ana Paula Rodrigues Coelho dos Santos

Juíza de Direito Maria Cristina Flora Santos

Professor Doutor João Abreu de Faria Bilhim

Mestre Sandra Isabel Rasteiro Firmino

Procuradora-Geral-Adjunta Maria Antónia Silva Gomes de Almeida Soares

Júri B

Presidente - Procuradora-Geral-Adjunta Margarida Maria Dias Pereira Lopes Bastos

Professora Doutora Alice Donat Trindade

Juiz de Direito Joaquim Manuel Charneca Condesso

Juíza de Direito Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa

Juíza Desembargadora Maria Cristina Gallego dos Santos

Procurador Geral Adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra

Júri C

Presidente - Juiz Conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira

Professora Doutora Elisabete dos Reis Carvalho

Juíza de Direito Bárbara de Aguiar Tavares Teles Themudo Santos

Juíza de Direito Isabel Maria Vaz Martins Fernandes Gomes Ferreira

Juíza Desembargadora Magda Espinho Geraldes

Procurador Geral Adjunto Artur da Costa Barros

Júri D

Presidente - Procurador-Geral-Adjunto João Dias Borges

Professor Doutor Hugo Marco Consciência Silvestre

Juiz Desembargador Antero Pires Salvador

Juíza de Direito Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro

Juíza Desembargadora Maria do Céu Dias Rosa das Neves

Procurador Geral Adjunto José Carlos Lopes

Via de acesso a que se refere a segunda parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro

Júri A

Presidente - Juiz Conselheiro António Francisco Almeida Calhau

Juiz de Direito Pedro Nuno Pinto Vergueiro

Juiz Desembargador Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Juíz de Direito José Vital Brito Lopes

Professora Doutora Isabel Celeste Monteiro Fonseca

Procuradora da República Carla Paula Bello da Silveira Baptista Lamego

Júri B

Presidente - Procurador Geral Adjunto Vítor Manuel Santos Silva

Juiz Desembargador José Carlos de Almeida Lucas Martins

Juiz Desembargador José Maria da Fonseca Carvalho

Juíza de Direito Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro

Procurador da República Manuel Simões Azenha

Professora Doutora Cristina Manuela Araújo Dias

Júri C

Presidente Juiz Conselheiro Adérito Conceição Salvador Santos

Juiz de Direito Benjamim Magalhães Barbosa

Juiz de Direito Pedro José Marchão Marques

Juíza de Direito Fernanda Fátima Esteves

Mestre Maria Isabel Helbling Meneres Campos

Procuradora da República Maria Raquel Poças Vicente da Rosa

13 de Abril de 2010. - A Directora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.

203138842

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1153864.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

    Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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