Aviso 7584/2010, de 15 de Abril
Notificação de Paulo Orlando Sousa Azevedo de que se encontra pendente processo disciplinar contra si e que dispõe do prazo de 30 dias para apresentar a sua defesa
Aviso 7584/2010
Nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica por este meio notificado Paulo Orlando Sousa Azevedo, assistente técnico da Câmara Municipal do Funchal que, por despacho datado de 29 de Janeiro de 2010, contra si se encontra pendente processo disciplinar e que deverá apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias, a contar da presente publicação.
Funchal, 5 de Abril de 2010. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
303114882
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1153760.dre.pdf .
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