Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo Despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 22 de Abril de 2009, decidiu o constante no articulado que se segue:
Artigo 1.º
Adequação
1 - A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Economia, adequa o doutoramento de Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
2 - Em resultado desta adequação a Universidade do Algarve, através da Faculdade de Economia, confere o grau de Doutor no ramo de Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão, e ministra o 3.º ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por curso de doutoramento, nas seguintes especialidades: i) Econometria, ii) Estatística, iii) Economia Matemática, iv) Investigação Operacional.
Artigo 2.º
Objectivos
O objectivo do curso de doutoramento no ramo de Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão é proporcionar a aquisição das competências de investigação científica original na área científica dos Métodos Quantitativos, nomeadamente as referidas no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - A estrutura curricular e plano de estudos do curso de 3.º ciclo são os constantes do formulário em anexo à presente deliberação, e foram elaborados nos termos das normas técnicas constantes do Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
2 - De acordo com o número anterior e com o Artigo 40.º do Regulamento a que se refere o artigo 7.º desta deliberação, o ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor no ramo de Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão integra uma componente de formação avançada e uma componente de elaboração, discussão e avaliação de uma tese original no ramo dos Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão.
Artigo 4.º
Coordenação
O 3.º Ciclo de Estudos é coordenado por uma comissão científica e coordenadora, constituída por docentes/investigadores da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve e homologada pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade, pelo período de três anos.
Artigo 5.º
Habilitações de acesso
1 - Poderão candidatar-se ao curso de doutoramento no ramo de Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão:
a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do curso de doutoramento pelo conselho científico da Faculdade de Economia;
c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização do curso de doutoramento pelo conselho científico da Faculdade de Economia.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao curso de doutoramento e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre ou o seu reconhecimento.
Artigo 6.º
Normas regulamentares do programa
Nas matérias que não estejam especificamente reguladas nesta deliberação, o curso de doutoramento rege-se pelo disposto no Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento, Especialização e Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, aprovado por Despacho Reitoral de 8 de Junho de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 164, de 27 de Agosto.
Artigo 7.º
Entrada em funcionamento
A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo 2009/2010.
31.03.2010. - A Directora dos Serviços Académicos, Julieta Mateus.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Algarve.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Economia.
3 - Curso: Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão.
4 - Grau ou diploma: Doutoramento.
5 - Área científica predominante do curso: Métodos Quantitativos.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração normal do curso: 3 anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Econometria;
Estatística;
Economia Matemática;
Investigação Operacional.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ramo Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão
Especialidade em Econometria
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Especialidade em Estatística
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Especialidade em Economia Matemática
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Especialidade em Investigação Operacional
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve - Faculdade de Economia
Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão
Doutoramento
Área científica de Métodos Quantitativos
Especialidade em Econometria
1.º ano
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Especialidade em Estatística
1.º ano
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Especialidade em Economia Matemática
1.º ano
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Especialidade em Investigação Operacional
1.º ano
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
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