Por Despacho do Conselho Directivo de 24-02-2010:
Aquilino Paulo da Silva Antunes, técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas, do mapa de pessoal do INFARMED, I. P., nomeado em regime de substituição, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Abril e da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, de Director do Gabinete Jurídico e de Contencioso, da Autoridade Nacional do Medicamento, I. P.
A presente nomeação produz efeitos a 24 de Fevereiro de 2010 - (Isento de fiscalização prévia do TC).
Nota Curricular
Aquilino Paulo da silva Antunes, natural de Alcabideche, Cascais, 46 anos de idade.
Licenciou-se em Direito pela faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1987.
Em 2008 frequentou com aproveitamento a pós-graduação em direito da Propriedade Industrial organizada pela mesma faculdade em colaboração com a Associação Portuguesa de direito Industrial.
No ano lectivo 2008 - 2009 frequentou a fase escolar do Mestrado Bolonha Científico em Ciências Jurídico-Económicas da mesma Faculdade, com trabalhos escritos nas áreas da Propriedade Industrial e medicamentos; das Taxas sobre a Comercialização de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal e da Jurisprudência Comunitária em matéria tributária.
Cumpriu o Serviço Militar obrigatório entre 1989 e 1991 como Consultor Jurídico na Direcção do Serviço de Justiça do Departamento da Marinha do Ministério da defesa Nacional, tendo alcançado o posto de Subtenente da Reserva Naval.
Iniciou o estágio de advocacia em Novembro de 1987 e exerce advocacia como profissional liberal, desde Abril de 1988 a esta parte, inicialmente como advogado estagiário e, desde 1990, como advogado.
Desde Agosto de 1988 e Maio de 1998 foi trabalhador da Caminhos-de-Ferro Portugueses, E. P., tendo exercido desde 1992 os cargos de Chefe de Núcleo, de Serviço e de Divisão na área da Regulamentação e contratação colectiva da Direcção de Recursos Humanos.
De Maio de 2000 a Agosto de 2008, foi responsável pelo Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED, como Coordenador e, posteriormente, como Director.
De Agosto de 2008 a 23 de Fevereiro de 2010 exerceu funções como Técnico Superior/Advogado no mesmo Gabinete.
INFARMED, I. P., 22 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Vasco António de Jesus Maria.
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