Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 881/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na l. 6 do preâmbulo, onde se lê «e fixação» deve ler-se «a fixação».
Na l. 17, onde se lê «adequabilidae» deve ler-se «adequabilidade».
No artigo 2.º, onde se lê «RIPOU» deve ler-se «Regulamento das Inspecções Periódicas de Veículos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.
