Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, na Portaria 852/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o quadro II do anexo XV, pelo que se procede à sua publicação integral.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.