Anúncio de procedimento n.º 1407/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eunice Cortês
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remoção, Transporte e Encaminhamento para Destino Final de Resíduos na Área de Intervenção da Águas do
Oeste, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Recolha, Transporte e Valorização Agrícola das Lamas dos Municípios de Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Rio Maior, Torres Vedras, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Peniche e Lourinhã (LER 19 08
05)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513800
Lote n.º B
Designação do lote: Recolha, Transporte e Compostagem das Lamas dos Municípios de, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Sobral de
Monte Agraço, Rio Maior, Torres Vedras, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Peniche e Lourinhã (LER 19 08 05)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513800
Lote n.º C
Designação do lote: Recolha, Transporte e Deposição em Aterro de Resíduos Não Perigosos das Lamas dos Municípios de, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Rio Maior, Torres Vedras Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Peniche e
Lourinhã (LER 19 08 05)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513900
Lote n.º D
Designação do lote: Recolha e Transporte das lamas desidratadas e areias a destino final dos Municípios de Azambuja, Arruda dos
Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Rio Maior, Torres Vedras, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Peniche e Lourinhã (LER
19 08 05, e LER 19 08 02)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90512000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Concessão da Águas do Oeste, S.A
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos nos nº 1 do artigo 81ª do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Operação
Endereço desse serviço: Convento de São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica:
Lote A - O candidato deverá evidenciar experiência para utilização de lamas em solo agrícola numa determinada instalação, conforme previsto no artigo 11º do Decreto-Lei 118/2006, de 21 de Junho. O candidato deverá evidenciar experiência no licenciamento da utilização de lamas em solos agrícolas, conforme previsto no artigo 14º e 15º do Decreto-Lei 276/2009, de 2 de Outubro. O candidato deverá evidenciar a existência de técnico responsável, conforme previsto no artigo 7º e 8º do Decreto-Lei 276/2009, de 2 de Outubro.
Cumulativamente o candidato deverá estar licenciado para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo
33º do DL 178/2006, de 5 de Setembro e respectiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no ponto 4.1 deste Programa de Concurso.
Lotes B - O candidato deverá evidenciar experiência para utilização de lamas em compostagem numa determinada instalação, conforme previsto no artigo 11º do Decreto-Lei 118/2006, de 21 de Junho. Cumulativamente, o candidato deverá estar licenciado para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do DL 178/2006, de 5 de Setembro e respectiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no ponto 4.1 deste Programa de Concurso.
Lote C - O candidato deverá evidenciar experiência na obtenção de autorização para admissão de resíduos em aterro de resíduos não perigosos do resíduo lamas de tratamento de águas residuais (LER 18 09 05) numa determinada instalação, conforme previsto no
Capítulo V do Decreto-Lei 183/2009, de 10 de Agosto. Cumulativamente, o candidato deverá estar licenciado para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do DL 178/2006, de 5 de Setembro e respectiva Portaria 50/2007, de
9 de Janeiro. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no ponto 4.1 deste
Programa de Concurso.
Lote D - O candidato deverá evidenciar experiência no transporte de resíduos, actividade para a qual deverá estar licenciado, ou seja, possuir licença para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do DL
257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do
DL 257/2007, de 16 de Julho. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no 4.1 deste Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato exclusivamente para efeitos de avaliação de capacidade financeira, para cada Lote é de:
LOTE A - 200.000€ (duzentos mil euros);
LOTE B - 230.000€ (duzentos e trinta mil euros);
LOTE C - 20.000€ (vinte mil euros).
LOTE D- 20.000€ (Vinte mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
Adicionalmente ao exigido anteriormente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, sob pena de exclusão, em pelo menos dois dos últimos três anos, o seguinte limite mínimo, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade do Serviço 60%
2) Preços Unitários da prestação de Serviços 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Oeste, S.A.
Endereço: Convento de São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador-Delegado
403125266
