Despacho 9089/2015, de 13 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 157/2015, Série II de 2015-08-13.
-
Data:
2015-08-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação de funções de secretariado da assistente técnica Lucília Maria Correia Marques de Matos
Despacho 9089/2015
Nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 33.º da Lei 02/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
Dou por findo o exercício de funções de secretariado de direção da assistente técnica Lucília Maria Correia Marques de Matos, a seu pedido, com efeitos a partir de 01 de julho de 2015 (inclusive). Cessa nesta data a atribuição do suplemento remuneratório previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 159.º da LTFP, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
24 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Manuel Roque Martins dos Reis.
208845503
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1152198.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1152198/despacho-9089-2015-de-13-de-agosto