Despacho 9088/2015, de 13 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 157/2015, Série II de 2015-08-13.
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Data:
2015-08-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação da assistente técnica Isabel Maria da Silva Teixeira para o exercício de funções de secretariado
Despacho 9088/2015
Nos termos dos n.os 2a 4 do artigo 33.º da Lei 02/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
Designo a assistente técnica Isabel Maria da Silva Teixeira para o exercício de funções de secretariado de direção, com efeitos a partir de 01 de julho de 2015 (inclusive). À trabalhadora será atribuído o suplemento remuneratório previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 159.º da LTFP, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
24 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Manuel Roque Martins dos Reis.
208846427
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1152197.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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