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Aviso 7131/2010, de 8 de Abril

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, para o exercício de funções de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras - Teresa da Felicidade de Brito Marques Cascais e António Manuel Gomes Peixoto Teixeira

Texto do documento

Aviso 7131/2010

Contratos de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na reunião de 8 de Março de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, Posição Remuneratória 4.ª, Nível 4, com os candidatos a seguir classificados no procedimento concursal comum para a contratação de quatro Assistentes Operacionais, nas funções de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2009/10/02, Teresa da Felicidade de Brito Marques Cascais e António Manuel Gomes Peixoto Teixeira.

Serviços Municipalizados de Sintra, 27 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

303090355

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1151867.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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