Admite para contrato a Termo Resolutivo Certo Pelo Prazo de um Ano
1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 27-02-2010, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação, procedimento concursal comum por tempo determinado - termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, tendo em vista a ocupação de 1 posto de trabalho de assistente operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal.
2 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Local de trabalho: Freguesia de Perosinho.
4 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o recrutamento do preenchimento do posto de trabalho (1 posto), e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Tarefas de carácter genérico (Despacho 4/88, de 06-04-89).
6 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no n.º 2 do artigo 39 e no artigo 55 da Lei 12-A/2008 de 27/02, o posicionamento do trabalhador recrutado, numa das posições remuneratórias da categoria correspondente ao posto de trabalho a concurso, será objecto de negociação com a Junta de Freguesia de Perosinho, imediatamente após o termo do procedimento concursal.
7 - Forma e prazo de apresentação da candidatura:
7.1 - Formalização - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo que é de utilização obrigatória (sob pena de exclusão) conforme despacho 11321/2009 de 08 de Maio, a obter na Secretaria da Junta, entregues pessoalmente ou através de correio registado com aviso de recepção, endereçados à Junta de Freguesia de Perosinho, Rua S. Salvador, s/n.º, 4415-039 Perosinho.
7.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
7.3 - Com o formulário de candidatura, deverão ser apresentados os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado, do qual conste a identificação pessoal, habilitações literárias, experiência profissional e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidas em consideração pelo Júri do procedimento concursal se devidamente comprovadas.
8 - Métodos de selecção: avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências (EAC).
Avaliação curricular - Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.
Entrevista de avaliação de competências - Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
A valoração final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção por aplicação de seguinte fórmula.
CF = AC x 40 % +EAC x 60 %
sendo que:
CF = classificação final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de avaliação de competências
9 - Composição do Júri:
Presidente: Presidente da Junta - José Ramos Pais.
Vogais efectivos: Tesoureiro da Junta - João Morais de Sousa e Secretária da Junta - Maria Adelina Barbosa Carvalho Valente.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 de Março de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia de Perosinho, José Ramos Pais, engenheiro.
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