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Aviso 6970/2010, de 7 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria da Ascensão dos Reis Rodrigues Vaz Pinto e Maria de Jesus da Silva Pereira Félix Fitas na categoria de coordenador técnico

Texto do documento

Aviso 6970/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 01 de Março de 2010, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 2 postos de trabalho da categoria de Coordenador Técnico, pertencentes ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Faro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 173, de 07 de Setembro de 2009, sob o n.º 15694/2009, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.ºB-4/2009/CM, do Sr. Presidente da Câmara, aprovado em reunião de Câmara de 23/10/2009, e previstas na alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas na Modalidade de Contrato por Tempo Indeterminado, em 01/03/2010, nos termos do disposto no n.º 1 e 3 do artigo 9.º, artigo 20.º e 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as candidatas aprovadas e melhor classificadas:

Maria da Ascensão dos Reis Rodrigues Vaz Pinto - com a remuneração de 1 304,46 (euro) (mil trezentos e quatro Euros e quarenta e seis cêntimos), correspondente à 2.ª Posição Remuneratória, 17.º Nível Remuneratório da tabela única;

Maria de Jesus da Silva Pereira Félix Fitas - com a remuneração de 1 149,99 (euro) (mil cento e quarenta e nove Euros e noventa e nove cêntimos), correspondente à 1.ª Posição Remuneratória, 14.º Nível Remuneratório da tabela única.

Faro, 01 de Março de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Rogério Bacalhau Coelho.

303044866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1151517.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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