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Aviso 6967/2010, de 7 de Abril

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Sumário

Nomeação de secretário de apoio pessoal - Manuel Guerreiro dos Reis

Texto do documento

Aviso 6967/2010

Para os devidos e legais efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde de 27 de Novembro de 2009, e de acordo com as faculdades conferidas pela alínea a), n.º 2, artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e sob proposta do Vereador António João Fernandes Colaço, foi nomeado, nos termos da alínea b), n.º 2, artigo 73.º e do n.º 3, artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o senhor Manuel Guerreiro dos Reis, para Secretário do seu Gabinete de Apoio Pessoal, com início no dia 02 de Dezembro de 2009 e termo no dia da cessação das funções do Vereador na Câmara Municipal de Castro Verde.

Castro Verde, 02 de Dezembro de 2009. - O Presidente, Francisco José Caldeira Duarte.

303070097

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1151514.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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