Deliberação (extracto) 629/2010, de 7 de Abril
Nomeação como coordenador distrital, no Distrito Judicial de Évora, do Procurador da República, licenciado José Paulo Ribeiro Albuquerque
Deliberação (extracto) n.º 629/2010
Por deliberação de 24.03.2010, do Conselho Superior do Ministério Público:
Licenciado José Paulo Ribeiro Albuquerque, Procurador da República, nomeado para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, o cargo de Coordenador Distrital, no Distrito Judicial de Évora, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, nos termos do disposto nos números 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 25 de Março de 2010.
Lisboa, 29 de Março de 2010. - A Directora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.
203095686
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1151337.dre.pdf .
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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