Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 22 de Outubro de 2009, e nos termos do n.º 4 do artigo 58.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei como Vereador a tempo inteiro o Dr.Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares, com início destas funções no dia 22 de Outubro de 2009; mais determinei que nos termos do n.º3, do artigo 57.º, da referida lei, o vereador em causa seja designado para vice-presidente desta Câmara Municipal, para desempenhar para além das funções que já lhe são atribuídas, as funções de me substituir em caso de faltas e impedimentos, com iníci também desde o dia 22 de Outubro de 2009.
Paços do Município de Vieira do Minho, 03 de Fevereiro de 2010. - O Presidente de Câmara, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas.
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