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De acordo com o artigo 29.º dos Estatutos da FMH, venho nomear o Prof. Doutor Pedro Luís Camecelha de Pezarat Correia como representante da FMH na Comissão de Avaliação Curricular que o IDP, I. P., irá constituir para dar cumprimento ao estabelecido no ponto 1 dos artigos 7.º e 13.º do Decreto-Lei 271/2009, de 1 de Outubro.
Cruz-Quebrada, 23 de Março de 2010. - O Presidente da FMH, Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira Neto.
203090452
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-10-01 -
Decreto-Lei
271/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento.
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