Relatório (extracto) n.º 4/2010

Relatório de Actividades do Conselho Nacional de Educação Relativo ao Ano de 2009

Nos termos do artigo 22.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, publicada em Anexo ao Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 214/2005, de 9 de Dezembro, procede-se à publicação do Relatório de Actividades de 2009 (versão resumida).

O texto integral do Relatório de Actividades de 2009 encontra-se disponível on-line em www.cnedu.pt.

Nota Introdutória

O Estatuto do Conselho Nacional de Educação (CNE) define-o como um órgão independente, de natureza consultiva, cujo principal objectivo é proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados em matéria de política educativa.

Ao longo dos últimos vinte anos de actividade, a sua missão, que se poderá denominar de concertação socioeducativa, tem-se consolidado através da sua praxis, como espaço de debate e reflexão, ao ritmo das inúmeras iniciativas e das reflexões produzidas.

A emissão de pareceres e recomendações sobre questões educativas, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo, e o desenvolvimento de um conjunto de outras actividades que contemplam: a organização de seminários e workshops, a realização de estudos, a audição de especialistas, traduzidos em inúmeras publicações, têm constituído a actividade do CNE.

A sua acção reflecte a experiência e o saber adquiridos no seu já longo percurso e a sua serena e superior independência relativamente a outros órgãos de soberania e administrativos.

Em consonância com o que ficou dito, os Planos de Actividades do CNE, sem prejuízo do cumprimento das solicitações feitas por parte do Governo e da Assembleia da República, têm estabelecido uma agenda própria, definindo áreas de intervenção consideradas fundamentais para a melhoria da Educação.

Em 2009, essas áreas, cujo desenvolvimento foi iniciado em 2008, foram:

- a Escola, as suas finalidades, os seus contextos e parceiros;

- currículo e formação de professores;

- organização e governança das instituições escolares;

- desempenho, qualidade e avaliação do sistema educativo.

Cada uma delas agrega várias temáticas educativas, cuja execução prosseguiu em 2009.

Alguns acontecimentos influenciaram a acção do CNE em 2009, quer alterando as condições de realização das acções previstas, quer criando novos projectos e iniciativas.

Realçam-se a eleição da actual Presidente do CNE, Professora Ana Maria Bettencourt, que tomou posse em 20 de Maio de 2009, e os vários actos eleitorais ocorridos no País durante o ano de 2009, que retardaram a nomeação ou renovação de mandatos de membros do CNE, entretanto terminados. Foi assim necessário aguardar a recomposição do CNE com a designação dos/as Senhores/as Conselheiros/as representantes de diferentes instituições, bem como a eleição dos membros cooptados, para a reformulação das comissões e eleição das suas coordenações.

Para além da realização do essencial das actividades previstas, este tempo permitiu reflectir sobre o funcionamento do CNE, estratégias para a valorização do trabalho realizado e processos de ligação à sociedade, iniciativa que beneficiou do fundamental apoio da Comissão Eventual para o Regimento. Foi também um tempo de elaboração de propostas a apresentar ao plenário, designadamente no âmbito do Plano de Actividades para 2010, após aprovação da próxima Comissão Coordenadora e das Comissões Especializadas Permanentes.

Foi acordada grande prioridade à realização de um documento anual de balanço sobre o "Estado da Educação", onde será realizado um diagnóstico e apresentadas recomendações sobre estratégias para melhorar a situação educativa do país.

No sentido de valorizar a presença no Conselho de áreas muito diversificadas da vida educativa iniciou-se, numa primeira fase, a preparação de um contacto mais aprofundado com um sector em grande mudança na vida educativa do país, os municípios, visando compreender "no terreno" as responsabilidades autárquicas no domínio da educação e a construção de projectos educativos locais.

O presente Relatório dá conta das actividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Educação no ano de 2009, quer no que respeita ao seu funcionamento interno, quer no trabalho de maior exposição pública com a emissão de pareceres, a edição de publicações e a realização de seminários e workshops.

Sumário Executivo

Em termos de execução e cumprimento do plano de actividades estabelecido, o ano de 2009 ficou marcado pela ocorrência de factores, internos e externos, que condicionaram o plano de acção traçado, entre estes ressaltam, designadamente, a eleição e posse da actual Presidente do Conselho Nacional de Educação, Professora Ana Maria Bettencourt, e os vários actos eleitorais ocorridos no País.

Apesar disso, e de uma forma geral, para além da emissão dos pareceres que foram solicitados, as acções desenvolvidas pelo CNE, no ano de 2009, respeitaram o Plano de Actividades aprovado, enquadrando-se nas quatro grandes áreas de intervenção e temáticas educativas definidas para 2008 e 2009: i) A Escola, suas finalidades, seus contextos e parceiros; ii) Currículo e formação de professores; iii) Organização e governança; iv) desempenho, qualidade e avaliação.

A emissão dos vários pareceres promoveu uma constante e profícua reflexão e o debate no seio das Comissões Especializadas respectivas e o envolvimento empenhado dos/as conselheiros/as.

Refira-se, a título de exemplo, o Parecer sobre a Proposta de Lei 271/X que visa estabelecer o regime de escolaridade obrigatória e consagrar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade, cuja redacção foi entregue aos membros da Comissão Coordenadora e que contou com os contributos das Comissões Especializadas Permanentes, para além dos que resultaram das audições realizadas.

Estas audições, que ocorreram em Maio de 2009, reuniram representantes de instituições diversificadas e um vasto leque de especialistas, responsáveis políticos pelas áreas da educação e ensino superior e profissionais ligados, directa ou indirectamente, à educação, no intuito de ampliar o conhecimento e a reflexão do CNE sobre as temáticas em apreço. A importância inequívoca da medida proposta justificou inteiramente o esforço despendido e o envolvimento generalizado de todos/as.

Também o parecer sobre a avaliação externa das escolas, preparado em grande parte no segundo semestre de 2009, envolveu audições do maior interesse a responsáveis e a diferentes parceiros locais dos estabelecimentos de ensino.

O Conselho Nacional de Educação, na visão dos seus ex-presidentes e na da sua actual Presidente, sendo um órgão consultivo, é, também, um órgão independente que, na sua constituição, integra um leque alargado e diferenciado de representatividade, que deve ser valorizada. A sua independência e a inamovibilidade dos seus membros têm proporcionado ao CNE a adopção de uma agenda própria, traduzida na elaboração de Pareceres da sua iniciativa e na realização de diversas actividades que resultam, em muitos casos, em publicações de qualidade.

Nessa medida, em 2009, foram concretizadas variadas iniciativas, de que se destacam um Estudo, Seminários e Audições.

Foi reforçada a ideia de que a realização de estudos é uma importante estratégia para a fundamentação de posições a propor ao plenário do CNE.

Tendo como pano de fundo os resultados de Portugal nos testes do PISA, o Estudo intitulado Opções educativas sectoriais de alguns países integrados no PISA foi iniciado em 2008 e teve, em 2009, a sua conclusão. O Relatório do Estudo foi apresentado no Seminário "O Impacto das Avaliações Internacionais nos Sistemas Educativos", realizado em 16 de Dezembro, que contou com a presença de especialistas de outros países, tais como Bélgica, Espanha e Alemanha, sendo de destacar a presença de Andreas Schleicher, Chefe da Divisão de Indicadores e Análise da OCDE.

Um Relatório preliminar do referido Estudo tinha sido anteriormente analisado por especialistas portugueses, cujo contributo foi apresentado num workshop realizado em Outubro de 2009.

As Jornadas "Cá Fora Também se Aprende!" visaram contribuir para a reflexão em torno da educação não formal e informal e do modo como se poderá estimular o enriquecimento cultural da sociedade portuguesa. Estas Jornadas foram concretizadas em três seminários que contemplaram o papel das associações da sociedade civil, o papel das entidades culturais e o papel dos Media. O primeiro realizou-se ainda em 2008 e os segundo e terceiro em 2009, respectivamente, em 2 de Março e 15 de Junho.

As Comissões Especializadas Permanentes continuaram a acompanhar o desenvolvimento de diversas temáticas, tais como: a iniciativa Novas Oportunidades; a reforma do ensino superior, em particular, as questões que se prendem com a implementação do Processo de Bolonha e a aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; a Avaliação Externa das Escolas e o Programa das actividades de enriquecimento curricular.

Neste âmbito, o CNE efectuou, ao longo do ano, diversas audições onde estiveram presentes reputados/as especialistas e personalidades, que muito generosamente aceitaram o convite que lhes foi endereçado e que contribuíram decisivamente para a actualização e o aprofundamento do conhecimento, em torno das temáticas referidas.

No segundo semestre de 2009, uma das prioridades do trabalho realizado foi consagrada à preparação do documento sobre o Estado da Educação. Com esse objectivo foram realizadas diversas reuniões, internas e externas, e foi iniciada a cooperação com os serviços do Ministério da Educação, detentores de informação pertinente e necessária ao desenvolvimento deste trabalho. Foram também efectuados contactos com o Consejo Escolar del Estado (Espanha) no sentido de conhecer a experiência daquele órgão que, anualmente, tem editado um documento semelhante.

Também no segundo semestre de 2009, o Plenário do CNE aprovou a criação de uma Comissão Especializada Eventual com vista à revisão do seu Regimento.

Coube a esta Comissão analisar detalhadamente as disposições regimentais vigentes e propor alterações, designadamente quanto à composição e âmbito das comissões especializadas permanentes, audição sistemática e regular de individualidades relevantes na área da educação e à melhoria das formas de comunicação e cooperação do CNE com a sociedade.

A proposta de revisão do Regimento foi apresentada e aprovada no Plenário realizado no dia 17 de Dezembro. As alterações introduzidas visaram a actualização das normas de funcionamento interno do CNE, procurando agilizar alguns procedimentos e adequar a sua organização à realidade educativa actual.

Através do sítio www.cnedu.pt entendido como um espaço privilegiado de ligação e comunicação com o exterior, o CNE disponibiliza informação diversificada sobre o Conselho, nomeadamente, o seu Plano e Relatório de Actividades, os Pareceres e Recomendações emitidos, a sua composição, as iniciativas agendadas e o catálogo de edições.

Em 2009, foi iniciado um projecto de renovação e modernização do sítio do CNE que pretende introduzir uma melhor interactividade que permita uma maior aproximação à sociedade e a valorização do trabalho do CNE, designadamente através de uma maior projecção e da disponibilização on-line dos trabalhos realizados.

31 de Dezembro de 2009. - A Presidente, Ana Maria Bettencourt.

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