Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extracto) 5955/2010, de 5 de Abril

Partilhar:

Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5955/2010

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a ocupação de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 16 de Outubro de 2009, com as trabalhadoras Florência Maria Martins Duarte Barbosa, Maria do Céu Sousa Teixeira e Maria Leonor de Oliveira Duarte Rodrigues Nogueira que ficam integradas entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório entre o 1.º e 2.º da tabela única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de Fevereiro.

26 de Março de 2010. - A Directora, Adília Maria Rosa Fonseca Ferreira da Cruz.

203085836

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1150908.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda