Considerando que a Oferta de Emprego com o Código n.º OE201003/0292, publicada na BEP no dia 12 de Março de 2010, continha uma incorrecção na identificação da área de actuação que importa corrigir, procede-se à republicação do Aviso 5199/2010, de 4 de Março, publicado no DR, 2.ª, n.º 49, de 11 de Março, nos seguintes termos:
Considerando o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - A abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), de procedimento concursal de selecção com vista ao provimento no cargo de dirigente intermédio do 1.º grau, Director de Serviços da Direcção de Serviços Jurídicos e Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
2 - O respectivo anúncio, contendo, nomeadamente, a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e do método de selecção, será publicitado na BEP, até ao 3.º dia útil a contar da publicação do presente aviso.
Secretaria-Geral do Ministério da Educação, em 23 de Março de 2010. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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