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Declaração DD2033, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1013/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que extingue o Posto de Despacho da Horta (piquete), sito no cais do porto da Horta, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 278, de 3 de Dezembro de 1983.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 1013/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
1.º Extinguir o Posto de Despacho da Horta (piquete), sito no cais do porto da Horta.

deve ler-se:
1.º Extinguir o Posto de Despacho da Horta (cais).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-12-03 - Portaria 1013/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Extingue o Posto de Despacho da Horta (piquete), sito no cais do porto da Horta.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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