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Despacho 5846/2010, de 31 de Março

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Sumário

Nomeia Ana Luísa Vieira Neves Bouça no cargo de chefe da Divisão de Manuais Escolares, Material Didáctico e Equipamentos Educativos

Texto do documento

Despacho 5846/2010

Através da publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 133, de 13 de Julho de 2009, devidamente publicitado no jornal Correio da Manhã de 16 de Julho, e ainda na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE200907/0470, em 17 de Julho de 2009, foi aberto um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau da Divisão de Manuais Escolares, Material Didáctico e Equipamentos Educativos da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, abreviadamente designada por DMEMDEE, unidade orgânica flexível, cuja área de actuação está prevista no Despacho 14717/2009, de 9 de Julho, rectificado pela Rectificação 1321/2007, de 22 de Agosto.

Tendo em conta que o júri propôs para o cargo, findo o respectivo procedimento concursal, a Licenciada Ana Luísa Vieira Neves Bouça, por entender que esta candidata detinha o perfil mais indicado para o provimento naquele cargo, atendendo quer ao seu currículo quer à qualidade da sua comprovada experiência profissional, quer ainda à sua motivação, sentido crítico, capacidade de liderança, de gestão e de espírito de iniciativa, qualidades demonstradas na entrevista de selecção, nomeio, com base nos mesmos fundamentos e nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que a veio a alterar e a republicar em anexo, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, em comissão de serviço pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos à data do meu despacho, no cargo de Chefe da Divisão de Manuais Escolares, Material Didáctico e Equipamentos Educativo desta Direcção-Geral, a Licenciada Ana Luísa Vieira Neves Bouça, técnica superior de carreira.

Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º do citado diploma legal, publicita-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

30 de Dezembro de 2009. - A Directora-Geral, Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques.

Síntese curricular

Nome: Ana Luísa Vieira Neves Bouça

Data de Nascimento: 26 de Janeiro de 1957

Formação Académica:

Pós-Graduação em Educação em Valores "A Prática dos Valores em Contextos Educativos", pela Universidade de Barcelona.

Licenciada em Urbanismo pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Experiência Profissional:

Chefe de Divisão de Manuais Escolares, Material Didáctico e Equipamentos Educativos, em regime de substituição, da Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.

Técnica Superior do Ministério da Educação, com funções técnico - pedagógicas na Direcção - Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular e no extinto Departamento da Educação Básica, no âmbito das Direcções de Serviços de Desenvolvimento Curricular, de Educação Escolar e do Núcleo de Organização Curricular e Formação, nas áreas relacionadas com a temática dos manuais escolares, da concepção e análise de projectos, da orientação pedagógica e da formação de formadores.

Foi Coordenadora da Unidade de "Gestão de Fundos Comunitários" da extinta Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA).

Participou no Grupo de Trabalho, para enquadramento legislativo da política de manuais escolares e respectiva regulamentação, criado no âmbito do Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Participou como membro dos júris de acreditação de entidades como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, das escolas "ENIS - European Network of Innovative Schools" e de avaliação e selecção das entidades acreditadas como Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC).

Participou no Grupo de Trabalho no âmbito do Acórdão do Tribunal Constitucional - Artigo 22.º do Estatuto da Carreira Docente.

Participou em projectos em diversos organismos do Ministério da Educação nas áreas de formação de formadores, concepção, análise, acompanhamento e monitorização de acções com financiamento comunitário, designadamente, no âmbito do "Reconhecimento,Validação e Certificação de Competências (RVCC)","Acções S@ber+ - Ofertas Diversificadas de Curta Duração", "Cursos de Educação e Formação Profissional Inicial", "Cursos de Ensino Recorrente", "Subprograma Educação de Adultos", "Programa Quadro 4.9. - Formação de Formadores", "Curso de Agentes de Desenvolvimento" e "Curso de Animadores de Biblioteca de Pequena Comunidade".

Co-autora do "Relatório Preliminar sobre o Enquadramento Legislativo dos Manuais Escolares", da brochura "Manuais Escolares Adoptados em 2005/2006, nos Ensinos Básico e Secundário", do "Roteiro Estruturante" dos Centros de RVCC e do "Relatório dos Cursos de Educação e Formação Profissional Inicial, do ano lectivo de 1997/98".

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1150483.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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