Anúncio de procedimento n.º 1257/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506833224 - Município de Vila Real de Santo António
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municípo de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Agrupamento EB1 JI Monte Gordo
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como objectivo a requalificação das actuais instalações, nomeadamente espaços interiores e exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 644965.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Deverá apresentar os documentos previstos no n.º 1 do artigo 81º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, também previstos no programa de procedimento.
Deverá ainda ser titular de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), de acordo com a portaria 19/2004, de 10 de Janeiro e conter:
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta.
A 2ª subcstegoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a
Subempreiteiros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vila Real de Santo António
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor 1 - Preço - 50% b) Factor 2 - Valia Técnica da Proposta - 50% b.1) Sub-Factor 2.1 - Plano de Trabalhos - 20% b.2) Sub-Factor 2.2 - Plano de Equipamento - 20% b.3) Sub-Factor 2.3 - Plano de Mão-de-Obra - 20% b.4) Sub-Factor 2.4 - Métodos de Execução - 20% b.5) Sub-Factor 2.5 - Qualidade dos Materiais e Equipamentos - 20%
Nota: O modo de avaliação dos factores e sub-factores estão patentes na ponto 17 do Caderno de Encargos do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
devem ser colocados na plataforma electrónica com endereço http://www.vortalgov.pt, através da plataforma electrónica VortalGOV na ferramenta de Gestão de Mensagens; b) Os esclarecimentos serão prestados pelo Júri ou gestor do procedimento, através da plataforma electrónica referida no número anterior, sendo todos os convidados imediatamente notificados desse facto. c) A proposta deve ser assinada electronicamente, utilizando uma assinatura electrónica qualificada de representação, conforme estabelecido no Decreto - lei 143 - A/2008 e na Portaria 701 - G/2008. Esta Portaria entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2009 e obriga à utilização de assinaturas electrónicas qualificadas e selos temporais, para uso em plataformas electrónicas de contratação pública. d) Todos os documentos em que seja exigida assinatura deverão ser assinados electronicamente ao serem anexos à proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Costa Barros
Cargo: O Vice-Presidente do Município
403096228
