dre.tretas.org
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e da circular n.º 30/98, do DEGRE, de 3 de Novembro, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores deste Agrupamento a lista de antiguidade reportada a 31 de Agosto de 2009.
Os professores dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
18 de Março de 2010. - O Director, Hélder Jorge Ferreira Pais.
203071441
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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