Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a carreira de técnico superior
Por despacho de 19 de Março de 2010 do director da Escola Secundária de Tomaz Pelayo de Santo Tirso e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um técnico profissional de RVC, de acordo com a alínea a) do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados de acordo com a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
1 - Objecto do processo de selecção - o processo de selecção destina-se à contratação para o Centro de Novas Oportunidades, promovido pela Escola Secundária de Tomaz Pelayo, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2011), um técnico profissional de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1373,12, acrescido do subsídio de refeição diário no valor de (euro) 4,27.
2 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o correspondente à carreira de técnico superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o técnico profissional de RVC.
3 - Requisitos - os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de licenciatura;
c) Experiência profissional, no âmbito do RVCC;
Factor preferencial - experiência profissional na Escola Secundária de Tomaz Pelayo, com reconhecida qualidade dos serviços prestados.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Escola em http://www.estp.edu.pt ou junto dos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Tomaz Pelayo, entregues, no prazo de 10 dias úteis, subsequentes à data de publicação do presente aviso no Diário da República, pessoalmente junto dos serviços de administração escolar da Escola ou enviados por correio, em carta registada com aviso de recepção, dirigida ao director da Escola para a seguinte morada: Rua do Prof. Doutor Fernando A. Pires de Lima, 4780-481 Santo Tirso;
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, dos seguintes documentos:
Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão e do cartão de contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção:
5.1 - O método de selecção será o da avaliação curricular com entrevista de acordo com o n.º 1, alíneas a), b) e c), do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009;
5.2 - A avaliação curricular (AC) será expressa numa escala de 0 a 20, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar:
AC = (4 (HAB) + 4 (EP) + 2 (FP))/10
HAB - habilitação académica de base, com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: grau de doutor na área de Ciências Sociais e Humanas;
b) 18 valores: grau de mestre na área de Ciências Sociais e Humanas;
c) 16 valores: grau de licenciado na área de Ciências Sociais e Humanas;
d) 10 valores: grau de doutor, mestre ou licenciado noutras áreas.
EP - Experiência profissional no âmbito do CNO, com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: 3 ou mais anos de serviço;
b) 18 valores: mais de 1 e menos de 3 anos de serviço;
c) 14 valores: menos de 1 ano de serviço;
d) 10 valores: sem experiência.
FP - Formação profissional no âmbito do CNO, com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: 50 ou mais horas de formação devidamente certificadas;
b) 10 valores: 25 horas de formação devidamente certificadas.
5.3 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção (AC) consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
5.4 - São admitidos à entrevista de avaliação de competências (EAC) os 10 candidatos com melhor valoração no método de selecção avaliação curricular.
5.5 - Classificação final (CF): a resultante de média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.
CF = (AC x 50 % + EAC x 50 %)
5.6 - Havendo lugar à exclusão de candidatos, será aplicado o disposto nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009.
6 - Composição do júri:
Presidente - Fernando Manuel de Almeida (director do Centro Novas Oportunidades).
Vogais efectivos:
Vítor Manuel Rocha Moreira (coordenador do Centro Novas Oportunidades).
Victor Manuel de Pinho Fernandes (adjunto do director).
Vogais suplentes:
Licínio Fernando Novais da Silva (adjunto do director).
João Carlos Ferreira dos Santos Craveiro (adjunto do director).
7 - Afixação das listas:
a) A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção será feita de acordo com o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009;
b) Os candidatos aprovados para a entrevista serão convocados através de ofício registado;
c) À lista final de ordenação dos candidatos será aplicado o artigo 36.º da Portaria 83-A/2009.
8 - Reserva de recrutamento - a lista de ordenação final homologada será válida para procedimento concursal futuro de acordo com o artigo 40.º da Portaria 83-A/2009.
9 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso é publicitado na página electrónica da Escola Secundária de Tomaz Pelayo, bem como na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação deste aviso, e, no prazo máximo de três dias úteis contados a partir da mesma data, num jornal de expansão nacional.
23 de Março de 2010. - O Director, Fernando Manuel de Almeida.
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