Despacho (extracto) n.º 5593/2010
Por meu despacho de 5 de Janeiro de 2010, e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso 15382/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 02 de Setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 11 de Janeiro de 2010, com a licenciada Rita Margarida Cardoso Vieira, ficando posicionada na 4.ª posição remuneratória da carreira unicategorial de técnico superior e nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de Fevereiro.
03 de Março de 2010. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
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