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Aviso (extracto) 6336/2010, de 26 de Março

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Sumário

Aplicação de pena de demissão a Fernando Manuel Marques Bernardo

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 6336/2010

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificado o arguido Fernando Manuel Marques Bernardo, Assistente Operacional, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua Ary dos Santos n.º 12 - 2-A Feijó - 2810-433 Almada de que, por deliberação da Câmara Municipal de Almada datada de 17.02.2010, lhe foi aplicada, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 9/2009-MS, a pena de Demissão.

8 de Março de 2010. - A Presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa.

303058774

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1149617.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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