Declaração (extracto) n.º 76/2010
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo de alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2, à inscrição n.º 27/99, a fls. 134, do Livro n.º 7, das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 12-03-2010, nos termos do n.º 4, do artigo 9.º, do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Lar da Felicidade - Associação de Solidariedade Social
Sede - Lugar e Freguesia de Meirinhas, Pombal - Leiria
Fins - A promoção da população, apoio a crianças e jovens; à família, à integração social e comunitária; educação e formação profissional dos cidadãos; protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
Direcção-Geral da Segurança Social, em 19.03.2010. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques (Coordenadora Técnica).
303054723