1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho 3686/2010, de 27 de Janeiro, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 01 de Março, subdelego no coronel José António Coelho Rebelo, Chefe do Estado-Maior do Comando do Pessoal, a competência em mim delegada para a prática dos seguintes actos:
a) Decidir sobre as actividades no âmbito de prevenção e combate à droga e alcoolismo;
b) Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de faltas por doença ao pessoal sob a sua dependência hierárquica.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
Porto, 11 de Março de 2010. - O Ajudante-General do Exército, Eduardo Manuel de Lima Pinto, tenente-general.
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