1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho 3686/2010, de 27 de Janeiro, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 01 de Março, subdelego no coronel Francisco António Coelho Nogueira, Chefe do Centro de Finanças do Comando do Pessoal, a competência em mim delegada no n.º 2 do Despacho 3686/2010, de 27 de Janeiro, do General Chefe do Estado-Maior do Exército para, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até (euro) 12.500.
2 - Ao abrigo do mesmo despacho, as competências referidas nos números anteriores podem ser subdelegadas, no todo ou em parte, no Subchefe do Centro de Finanças do Comando do Pessoal.
3 - Este despacho produz efeitos a partir de 05 de Fevereiro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
Porto, 11 de Março de 2010. - O Ajudante General do Exército, Eduardo Manuel de Lima Pinto, tenente-general
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