Concurso interno de ingresso para preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 2, da carreira de técnico de informática do mapa de pessoal do Instituto de Estudos Superiores Militares.
1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 28 de Outubro de 2009 do director do Instituto de Estudos Superiores Militares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática grau 2, nível 2, da carreira de técnico de informática do mapa de pessoal deste Instituto.
2 - Prazo de validade: o presente concurso é válido para o posto de trabalho posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho: nas instalações do Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa.
4 - Conteúdo funcional: ao lugar a preencher correspondem funções na área de infra-estruturas de tecnologias de informação e comunicações, nos termos do disposto no artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, designadamente:
Desenvolvimento e manutenção no âmbito do Instituto;
Apoio ao Sistema Informático de Gestão;
Manutenção e reestruturação de aplicações e comunicações já existentes e apoio ao utilizador.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais: constituem requisitos gerais de admissão os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
6 - Métodos de selecção: os métodos de selecção a utilizar são os previstos nos artigos 19.º, 20.º, 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
a) Prova de conhecimentos;
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção.
6.1 - A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções descritas no n.º 4.
A prova escrita de conhecimentos, de natureza teórica e com carácter eliminatório, terá duração não superior a 90 minutos e incidirá sobre os seguintes temas, em cumprimento do despacho conjunto 983/2003 (2.ª série) publicado no Diário da República, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003:
a) Sistemas de informação para a gestão de organizações;
b) Metodologias e técnicas de programação e testes;
c) Gestão e administração de aplicações em exploração;
d) Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações;
e) Organização da informação.
6.2 - A avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão efectuadas nos termos, respectivamente, dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - A legislação e bibliografia básica aconselhável à preparação da prova de conhecimentos serão divulgadas pelo júri a todos os candidatos através de notificação pessoal.
8 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 1 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - As classificações serão expressas na escala de 0 a 20 valores, sendo que a classificação final resultará da média aritmética das classificações obtidas na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista profissional de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores na fase eliminatória ou na classificação final.
10 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Instituto de Estudos Superiores Militares e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado, com aviso de recepção, na Secretaria-Geral, sita na Rua de Pedrouços, 1449-027 Lisboa.
10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefones de contacto);
b) Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na carreira;
c) Identificação do concurso, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Declaração, sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
10.2 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos, de acordo com a alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias e profissionais, cursos realizados e participações em acções de formação e respectiva duração, funções que exercem e exerceram;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias, em original ou autenticado;
c) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e acções de formação, em original ou autenticado;
d) Declaração actualizada, passada pelo organismo de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como indicação da classificação de serviço ou avaliação do desempenho referente aos últimos dois anos, e a situação administrativa à data da publicação do aviso;
e) Declaração do conteúdo funcional, actualizada à data da publicação do aviso e passada pelo organismo em que presta serviço.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
12 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais de admissão determina a exclusão do concurso.
13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no Portal do Instituto.
14 - Composição e identificação do júri do concurso:
Presidente - COR CAV 05116581 Carlos José Vicente Sernadas - chefe dos Serviços de Apoio.
Vogais efectivos:
TCOR TM 00849886 José Carlos da Costa Guilherme - docente na Área de Ensino Específica do Exército, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
CTEN M 21689 Dário de Oliveira Pinto Moreira - docente na Área de Ensino Específica da Marinha.
Vogais suplentes:
MAJ TPAA 049744-E Hélio da Silva Mestre - chefe do Serviço de Apoio Geral.
MAJ ENGAER 086084-A João Rui Ramos Nogueira - docente na Área de Ensino Específica da Força Aérea.
4 de Fevereiro de 2010. - O Director, Álvaro Sabino Guerreiro, VALM.
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