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Aviso 6019/2010, de 23 de Março

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Sumário

Celebração de contratos a tempo indeterminado com Maria Conceição Soeiro Santos, Patrícia Alexandra Ginja, Amândio Joaquim Terras e Luís Miguel Bonifácio Faustino

Texto do documento

Aviso 6019/2010

Para os devidos efeitos, torno público que por meu despacho de 26 de Fevereiro do corrente ano e na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 96, de 19/05/2009, tendo sido publicitada lista de classificação final dos candidatos em 10/02/10, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, celebre - se contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 01 de Março de 2010, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com Luís Miguel Bonifácio Marques Faustino, Maria Conceição Patrício Soeiro Santos, Amândio Joaquim Nunes Terras e Patrícia Alexandra Achando Ginja, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 1 da Tabela Remuneratória Única - (475(euro)).

Celorico da Beira, 26 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Francisco Gomes Monteiro.

302974689

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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