Por despacho de 04.03.2010 do Exmo. Vice-Presidente do Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr. Pimenta Marinho, e, precedendo concurso interno geral de âmbito Regional para provimento de 8 lugares na categoria de chefe de serviço de saúde pública, da carreira médica de saúde pública, a que se reporta o aviso 20087/2008, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Julho de 2008, cuja homologação da lista de classificação final, ocorreu, em 28.07.2009, publicitada pelo Despacho 18440/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009, foi autorizada a celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso, com os candidatos mencionados no quadro infra, por força da aplicação do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e de acordo com o artigo 1.º do Regime do CTFP, conjugado com alínea b) do ponto 73 e 74 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, sendo posicionados nos escalões e índices remuneratórios segundo o mapa sequente, nos termos previstos no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, transitando estes, automaticamente, para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 32.º, conjugado com o artigo 28.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Data: 16/03/2010. - Nome: Maria Judite Castro Oliveira, Cargo: Directora do Departamento de Gestão e Administração Geral.
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