Aviso 5925/2010, de 22 de Março
Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Ambiente e Qualidade de Vida engenheiro Albano Tomás da Fonseca Duarte
Aviso 5925/2010
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 12/02/2010, e ao abrigo do n.º.8 do artigo 21.º, conjugado com os artigos 23.º e 24.º, da Lei n.º.2/2004, de 15/1, com as alterações introduzidas pela Lei n.º.51/2005, de 30/8, aplicada à administração local por força do Decreto-Lei n.º.93/2004, de 20/4, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7/6, foi renovada a comissão de serviço do titular de cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida, Engenheiro Albano Tomás da Fonseca Duarte, pelo período de três anos, com efeitos a 03/05/2010.
(Isento de visto prévio do T.C.)
Mortágua, 5 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Afonso Sequeira Abrantes.
303004535
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1148323.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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