Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, 27 de Fevereiro, José António da Costa Tomé, vereador em regime de permanência, responsável pela direcção e gestão dos recursos humanos torna público, no uso das competências delegadas pelo Senhor Presidente da Câmara em 28 de Outubro de 2005 e 10 de Novembro de 2005, ao abrigo dos art.s 68.º e 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que foi desligado do serviço em 28 de Fevereiro, para efeitos de aposentação, o trabalhador Carlos Alberto Santos Teixeira, Técnico Superior, colocado entre a posição remuneratória 9.ª e 10.ª e o nível remuneratório 42 e 45;
Paços do Município da Lourinhã, 08 de Março de 2010. - O Vereador Responsável pela DGRH, José António da Costa Tomé.
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