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Aviso (extracto) 5901/2010, de 22 de Março

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Sumário

Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 5901/2010

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 2 de Novembro de 2009 e nos termos do n.º 3 do artigo 74.º do Decreto-Lei 169/99, de 11 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei Fernando de Sá Ribeiro como secretário do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2009.

5 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Francisco Rodrigues Araújo.

303022606

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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