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Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 1 de Fevereiro de 2010, e nos termos dos artº.s 73.ºe 74.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela lei n.º.5-A/2002 de 11 de Janeiro, foi nomeado, Francisco José Sousa de Azevedo Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal ao Vice-Presidente.
A referida nomeação produz efeitos à data do respectivo despacho.
Município de Olhão, 2 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
302974478
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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