Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso, presidente da Câmara Municipal de Alenquer e Joaquim António de Sousa Neves Ramos, presidente da Câmara Municipal da Azambuja.
Em representação dos municípios de Alenquer e de Azambuja e no quadro dos princípios gerais da Política de Ordenamento do Território, conforme estabelecidos na alínea f) do artigo 5.º da Lei 48/98, de 11 de Agosto, na sua redacção actual, considerando-se o relevo da participação da população na disciplina do Ordenamento do Território, tornam público que as Câmaras Municipais de Alenquer e de Azambuja determinaram em reuniões realizadas a 14 de Dezembro de 2009 na Câmara Municipal de Alenquer e, a 11 de Agosto de 2009 na Câmara Municipal de Azambuja, a abertura de um processo de audição ao público acerca do Programa de Acção Territorial da Zona Estratégica de Desenvolvimento de Alenquer - Azambuja (Porta Norte de Lisboa), o qual decorrerá por um período de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do Programa.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os elementos constituintes do Programa, as Deliberações Camarárias e demais elementos do processo, nas instalações das Câmaras Municipais durante as horas de expediente de todos os dias úteis e na página de Internet destas Edilidades.
Os elementos do Programa de Acção Territorial encontram-se ainda disponíveis nas Juntas de Freguesia abrangidas pelo mesmo: Abrigada, Cadafais, Carregado, Meca, Ota, Santo Estêvão, e Triana no Concelho de Alenquer, bem como, Alcoentre, Aveiras de Cima, Azambuja e Vila Nova da Rainha, no Concelho de Azambuja. Deverão os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, mediante requerimento dirigido aos presidentes das Câmaras Municipais de Alenquer Praça Luís de Camões, 2580-318 Alenquer e de Azambuja, Rua Eng. Moniz da Maia n.º 29, 2050 Azambuja.
Alenquer e Azambuja, 15 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara de Alenquer, Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso. - O Presidente da Câmara de Azambuja, Joaquim António de Sousa Neves Ramos.
302958837
