Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 2 de Fevereiro de 2010, foi declarado extinto o procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho, de Técnico Superior, com formação na área da comunicação, aberto pelo aviso 8686/2009, Referência A, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de Abril de 2009, em virtude da situação económica e financeira da Câmara Municipal de Odivelas impor a contenção e redução da despesa exigindo uma gestão equilibrada dos recursos disponíveis e, por conseguinte, inviabiliza, no respeito por tal principio, o desenvolvimento de projectos, como o que justificou o presente procedimento concursal, nos termos do n.º 1, do artigo 112.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro,
Odivelas, 8 de Fevereiro de 2010. - A Presidente da Câmara Municipal, (Susana de Carvalho Amador).
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