Aviso (extracto) 5620/2010, de 18 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 54/2010, Série II de 2010-03-18.
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Data:
2010-03-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Pena de demissão na sequência de procedimento disciplinar
Aviso (extracto) n.º 5620/2010
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, no n.º 1 do artigo 57.º e no artigo 58.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, foi aplicada a pena de demissão, por decisão, de 22.02.2010, do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., proferida sobre o relatório final do processo disciplinar, à Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Stela Luísa Salvado dos Santos Martinez, com início de produção de efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso,
Lisboa, aos 8 de Março de 2010. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha Vieira.
203002097
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1147410.dre.pdf .
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