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Aviso 5564/2010, de 17 de Março

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação dos seguintes trabalhadores: Carlos Alberto Santos Perinhas; António Luís Padre Santo; Maria Inês Ferreira Silva; José Carlos Carramona Filipe; António Barradas Oliveira Chaparro; Fernando Nunes Correia; Edmundo António Simões; Maria Nazaré Mendes; Diamantino Gaspar Ferreira e Maria da Conceição Carão Cunha

Texto do documento

Aviso 5564/2010

Cessação da relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que cessaram, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, os trabalhadores abaixo mencionados:

Carlos Alberto Santos Perinhas - assistente operacional, posição 2, nível 2-1, desligado do serviço em 01.02.2009;

António Luís Padre Santo - assistente operacional, posição 1, nível 1-3, desligado do serviço em 01.02.2009;

Maria Inês Ferreira Silva - assistente operacional, posição 1, nível 1-2, desligado do serviço em 01.06.2009;

José Carlos Carramona Filipe - assistente operacional, posição 3, nível 3-1, desligado do serviço em 01.07.2009;

António Barradas Oliveira Chaparro - assistente operacional, posição 1, nível 1-2, desligado do serviço em 27.07.2009;

Fernando Nunes Correia - assistente operacional, posição 3, nível 3-2, desligado do serviço em 01.08.2009;

Edmundo António Simões - assistente operacional, posição 4, nível 4-1, desligado do serviço em 01.08.2009;

Maria Nazaré Mendes - assistente operacional, posição 2, nível 2, desligado do serviço em 28.08.2009;

Diamantino Gaspar Ferreira - assistente operacional, posição 3, nível 3, desligado do serviço em 18.05.2009;

Maria da Conceição Carão Cunha - assistente operacional, posição 2, nível 2, desligado do serviço em 01.09.2009.

Paços do Município de Benavente, 8 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ganhão.

303002923

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1147294.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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